Segunda, 24 Setembro 2018

Manifesto de Compromisso das Organizações da Sociedade Civil de Diamantina

Nós, 136 representantes das organizações da sociedade civil, dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em nível Municipal e Estadual, bem como um representante da Polícia Federal, juntamente com a Arquidiocese de Diamantina, estivemos reunidos no Seminário Sagrado Coração de Jesus, no dia 03 de março de 2018, para o seminário “Políticas de Superação da Violência e Promoção de uma Cultura de Paz”. Fomos motivados pelos desafios lançados pela Campanha da Fraternidade/2018, cujo tema é “Fraternidade e Superação da Violência”. O seminário teve como objetivos: a) analisar as múltiplas formas de violência, considerando as suas causas e consequências na cidade de Diamantina; b) Identificar o alcance da violência, na realidade urbana e rural do município, propondo caminhos de superação e construção de uma cultura de paz; c) Estimular as organizações da Sociedade Civil e as Pastorais Sociais das Igrejas ao compromisso com ações que levem à superação da violência; d) Propor Políticas Públicas para a superação da desigualdade social e da violência para o Município de Diamantina.

 

Em nossos trabalhos, tivemos a oportunidade de conhecer o tema, objetivos e propostas de ação sugeridas pela Campanha da Fraternidade, expostos por Dom Darci José Nicioli CSsR, Arcebispo Metropolitano de Diamantina. Fomos alertados sobre a realidade da violência em Diamantina, a partir de um diagnóstico apresentado pelo Sr. Dr. Juliano Alencar Martins, da Delegacia Regional de Polícia Civil; o Sr. Dr. Marcelo Freitas, Delegado da Polícia Federal, falou sobre a violência invisível cometida pelos desvios de recursos públicos; o Sr. Dr. Paulo Márcio da Silva, da Promotoria de Justiça, desafiou a todos, juntamente com o Ministério Público, para promover a prevenção da violência e uma justiça de caráter mais restaurativo sem desconsiderar a responsabilização pelos atos cometidos. O Sr. Leonardo Aparecida Soares, Superintendente Regional de Ensino, destacou o programa de convivência democrática e a capacitação dos agentes de educação para a mediação de conflitos nas escolas.

 

Reunidos em grupos de trabalho, refletimos sobre a violência contra a mulher; a violência contra crianças e adolescentes; a relação entre violência e narcotráfico; educação para a paz e superação da violência nas escolas; a população carcerária e sua reinserção social e o papel da família na prevenção da violência.

 

Num debate democrático e participativo, de comum acordo, assumimos juntos, perante a sociedade diamantinense e diante das graves situações de violência que atingem nosso povo, especialmente as pessoas socialmente mais vulneráveis, reunir todos os esforços, de forma planejada e em rede de colaboração e parceria entre os órgãos públicos e as entidades civis, conforme as competências de cada instância, os seguintes compromissos para a implantação de uma política pública de superação da violência e promoção de uma cultura de paz:

 

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

  1. Garantir, no orçamento Municipal anual, recursos para implantar serviços especializados no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica de Diamantina.
  2. Formação permanente para os professores das redes Municipal, Estadual e Particular, com foco no combate à cultura do machismo e à violência contra a mulher.

VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

  1. Fortalecimento e destinação de recursos públicos às entidades que ofertam serviços de proteção e defesa dos direitos das Crianças e do Adolescente em situação de vulnerabilidade social.
  2. Dar publicidade aos órgãos e entidades que atuam na garantia dos direitos da Criança e do Adolescente.

VIOLÊNCIA E NARCOTRÁFICO

  1. Fortalecer e ampliar as redes de proteção, recuperação e reinserção social.
  2. Utilizar os meios de comunicação para divulgar ações de prevenção.

EDUCAÇÃO PARA A PAZ E SUPERAÇÃO DA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS

  1. Realizar, nas escolas, com o auxílio dos diversos atores da sociedade, oficinas formadoras para as famílias, visando o resgate de valores morais e culturais, no sentido de melhorar a convivência e a interação família-escola.
  2. Implementar o policiamento comunitário, por meio dos CONSEP (Conselhos de Segurança Pública) escolares, a partir do diálogo com as instituições parceiras.

POPULAÇÃO CARCERÁRIA E REINSERÇÃO SOCIAL

  1. Ampliar o “Projeto Reintegração” do presídio de Diamantina, em parceria com a prefeitura e o judiciário, a fim de promover políticas públicas que o aperfeiçoem, tornando-o visível para outras unidades.
  2. Estimular a integração entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e a sociedade, para que tenham um contato mais amplo com a realidade carcerária, superando a visão retrógada em relação aos presídios;
  3. Viabilizar a construção e ação da APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Diamantina).

FAMÍLIA E PREVENÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA

  1. Articular os representantes dos diversos segmentos sociais, públicos e privados (grupos religiosos, organizações da sociedade civil, Conselhos de Direitos e Políticas Públicas), para elaboração e ou análise de um diagnóstico pormenorizado, setorizado, e encaminhamento às autoridades competentes, com vistas a ações integradas com foco na família.
  2. Investir em equipamentos públicos (escolas, centros sociais, lugares de recreação, academias), e em estrutura humana (técnicos contratados e voluntários) para atuarem em conjunto com segmentos sociais e órgãos que já fazem o trabalho de prevenção à violência, resgatando os valores da família.

Fazemos eco às palavras do Papa Francisco: “Ouvimos um chamado e devemos responder: o chamado a romper a espiral do ódio e da violência, a rompê-la com uma única palavra: irmão! Mas para dizer essa palavra, devemos todos levantar os olhos ao céu e reconhecer-nos filhos de um único Pai”.

 

Subscrevem:

Arquidiocese de Diamantina, Assembleia de Deus Ministério de Diamantina, Caritas Arquidiocesana de Diamantina, Prefeitura Municipal de Diamantina – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Esportes e Lazer; Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão; Guarda Municipal; Conselho Municipal de Assistência Social; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Diamantina, Câmara de Vereadores de Diamantina; Superintendência Regional de Ensino Diamantina; Sociedade Protetora da Infância (EPIL,VEM, AGIR); Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Diamantina (APAC); Paróquia Sagrado Coração de Jesus; Paróquia Santo Antônio da Sé; Paróquia do Senhor Bom Jesus; Paróquia Divino Pai Eterno; Paróquia Santo Antônio (São João da Chapada); Paróquia Sant’Ana (Inhaí);  Paróquia São Sebastião (Senador Mourão); Rede Municipal de Combate à Violência contra a Mulher; Rede Polícia e Família; Pastoral da Criança, Pastoral Universitária; Pastoral Familiar;  Casa do Cirineu; Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social - Regional de Diamantina;; Colégio Diamantinense; Colégio CENAS; Colégio Tiradentes; CAPS AD, 3° Batalhão de Polícia militar; 3ª CIA do Corpo de Bombeiros Militar de MG, Guarda Municipal, Delegacia Regional de Polícia Civil, Conselho Diamantinense de Segurança Pública, Rádio Aranãs FM, Presídio de Diamantina, Associação dos Diretores das Escolas Estaduais da Regional Diamantina; Escola Estadual Maria Augusta Caldeira Brant; Sociedade São Vicente de Paula; Escola Estadual Profa. Júlia Kubitschek, Escola Estadual Profa. Gabriela Neves, Escola Estadual Prof. Aires Mata Machado, Escola Estadual Prof. José Augusto Neves, Jornal Gazeta Tejucana, Associação de Combate e Reação às Drogas (ACORDA), PROERD, Escola Estadual Governador Juscelino Kubitschek.

 

REALIZAÇÃO

ARQUIDIOCESE DE DIAMANTINA

Quem Somos

Mitra Arquidiocesana de Diamantina
Telefone: +55 (38) 3531-1094
Email: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Assessoria de Comunicação
Assessora:
Erika Rodrigues de Souza 
Email: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Programador/Designer: Adm. Adriano Leão Oliveira
Coordenação do Sistema: Pe. Lindomar Rocha Mota